Revisão do FGTS

dd_admin — Mon, 07 Jun 2021 22:15:15 +0000

Podem entrar com pedido de revisão do FGTS, todo trabalhador formal que teve a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada entre 1999 a 2013, mesmo que efetuaram o saque e aposentados.
O índice de correção monetária utilizado pela Caixa Econômica Federal, que é a responsável pelo FGTS, é referente a Taxa Referencial (TR) mais 3% de juros ao ano, a Taxa Referencial (TR) que está sendo questionada por não acompanhar a inflação, o saldo do FGTS acaba rendendo menos do que deveria não acompanhando a inflação, consequência disso ao invés dos trabalhadores estarem ganhando dinheiro, estão perdendo diminuindo seu poder de compra.
O Tema voltou a mídia, em virtude de estar na Pauta do STF para o dia 13/05/2021 o julgamento da ação (ADI5090) contra a Caixa Econômica de 2014 que reivindicava a correção de valores justa, aplicando índices como INPC ou IPCA, tal julgamento foi tirado da pauta de julgamento, e gerou expectativa que retorne a qualquer momento.

Mas como é uma ação movida contra Caixa Econômica Federal e diante da nossa atual situação econômica do Pais o impacto financeiro seria desastroso nesse momento, talvez seja essas a razão do adiamento.

É importante salientar que a decisão irá regulamentar quanto aos efeitos, determinando quem tem direito e de que período, dessa forma, nos encontramos diante de determinadas situações tendo em vista que o tema está sobrestado para julgamento:
ü Entrar com a ação antes do julgamento para garantir que os efeitos poderão refletir somente nas ações pendentes;
ü Neste caso correr o risco de condenação em caso de perda da ação a custas e honorários de sucumbência de 10 a 20 % sobre o valor da causa no caso de não ser concedido o benefício da justiça gratuita ou ao cancelamento do direito ao beneficio até a decisão final.
ü Aguardar a decisão do STF sobre o Tema e a possibilidade de ingressar com a ação após o julgamento deste.
Para ajuizar a ação é preciso reunir uma documentação específica que deve ser enviada em cópias com o auxílio de um profissional. Os documentos são os seguintes:
· RG;
· CPF;
· Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
· Comprovante de endereço atualizado;
· Extrato Analítico do FGTS
· Se aposentado, carta de concessão;
· Planilha de cálculos sobre o período e as hipóteses de correções.

Somente saberemos os detalhes sobre o direito à revisão após o julgamento do STF, que irá modular os efeitos da ação.

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